A lição da crise dos aeroportos

Paulo Godoy - Presidente da Associação Brasileira de Infra-estrutura de Base (ABDIB)

Como sempre no Brasil, a sociedade paga, mas não recebe na mesma medida.

O caos verificado no transporte de passageiros nos últimos dias é sintomático. Os problemas que deixaram milhares de passageiros aglomerados em aeroportos por todo o País já são vividos há anos no escoamento de carga, onde transportadores estão anormalmente acostumados a conviver com estradas esburacadas, filas em portos sem espaço, atrasos e cancelamentos na atracação de navios por falta de dragagem no cais, falta de recursos e pessoal na fiscalização sanitária.

A doença é a mesma: a baixa capacidade dos governos de atenderem demandas da sociedade após arrecadarem recursos dela para isso. Faz-se bem, sempre, a premissa, mas dificilmente o resultado.

De acordo com levantamento realizado pela organização Contas Abertas, que estuda a execução orçamentária dos poderes públicos, os fundos aeronáuticos já acumulam um saldo de R$ 1,9 bilhão até outubro de 2006. O Estado cobra dos usuários tarifas para custear serviços prestados e realizar novos investimentos em conservação, modernização e ampliação da infra-estrutura aeroportuária, mas nem tudo é aplicado. Entre as destinações do dinheiro, estão os programas de segurança do tráfego aéreo. A sociedade paga, mas não recebe na mesma medida.

Em outros modais de transportes, além do aeroviário, o problema se repete, como mostra o histórico da Cide-Combustíveis, contribuição incidente sobre tais produtos, criada para pagar subsídios a preços ou transporte de álcool e gás natural, para financiar projetos ambientais da indústria de óleo e gás e para manter programas de infra-estrutura no setor de transportes.

Um acompanhamento da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) mostra outro saldo incrível: de R$ 35,1 bilhões, total arrecadado entre 2002 e setembro deste ano, somente R$ 11,7 bilhões foram aplicados em projetos de transportes diversos.

Enquanto o saldo ajuda o Estado a equilibrar as contas públicas, as rodovias administradas pelo poder público, os portos e as hidrovias padecem. Mesmo após os gastos na chamada "Operação Tapa-Buracos", 75% das estradas continuam em estado deficiente, ruim e péssimo de conservação. São dez anos de estradas ruins: desde 1997, na média, sete em cada dez quilômetros de rodovias sempre estiveram sem condições suficientes de rodagem.

Dos onze principais portos brasileiros, nove estão com calado menor do que o desejado, impedindo que navios maiores atraquem, causando atrasos e cancelamentos nas atracações.Esses exemplos evidenciam que há planejamento insuficiente na concepção, administração e implementação dos programas na área de transportes e logística no Brasil. Engana-se quem pensar que o obstáculo é o superávit primário, quantia que o governo economiza para o pagamento dos juros da dívida. Ele é necessário e deve ser mantido, sem o qual não haverá ajuste nas contas públicas. Essa economia não impediu o governo de aumentar os gastos públicos em 16,5% em 2005, com relação ao ano imediatamente anterior, e mais 16,0% nos nove meses de 2006, em comparação ao mesmo período do ano passado, ou que as despesas com salários subissem 12,0% neste ano, depois de elevação de outros 10,3% em 2005.
A origem das mazelas está na precariedade com que as autoridades competentes estabelecem prioridades e alocam os recursos arrecadados na sociedade. Os fatos evidenciam que o Estado precisa modernizar-se para cumprir algumas das responsabilidades que lhe cabem em tempos de orçamentos públicos curtos e aportes públicos escassos: planejar, fiscalizar, conceder e induzir ao investimento.

Deficiências como as enfrentadas atualmente no transporte de passageiros e de cargas insistem em mostrar que mesmo o dinheiro carimbado, arrecadado para atender exclusivamente determinada demanda dos contribuintes, não é uma medida consistente para resolver os problemas.

A saída é o Estado assumir o papel que lhe é intransferível, enquanto faculta e incentiva a participação da iniciativa privada, tanto na gestão quanto nos investimentos, sejam eles em modernização ou expansão da infra-estrutura. A receita é longa, mas inclui adotar, definitivamente, conceitos como planejamento de longo prazo, realismo tarifário, clareza e atratividade em marcos regulatórios, independência política e autonomia financeira em agências reguladoras.

Tarifas e contribuições arrecadadas junto à sociedade podem ser úteis para subsidiar, com transparência, serviços para usuários de baixa renda. O que não pode persistir é o pagamento de taxas sem a contra-partida do Estado, de investir em bens e serviços de qualidade para os quais tributou. O brasileiro precisa tornar-se mais cliente e menos contribuinte. O primeiro sempre exige retorno pelo que desembolsa; já o segundo, quase nunca.

| Gazeta Mercantil 30/11/2006